No Brasil, o Decreto No. 4680 de 24 de abril de 2003 dispõe sobre a obrigatoriedade de rotular produtos in natura, derivados, ingredientes, alimentos e rações que sejam ou contenham transgênicos, até 1%, ou que tenham sido produzidos a partir de ingredientes transgênicos, como por exemplo, a carne de animais alimentados com ração contendo transgênico. A portaria nº 2658 regulamentou como deve ser feita a rotulagem, através do triângulo amarelo com T preto. É importante para a indústria monitorar seus produtos para cumprir com a regulamentação.

Na União Europeia, os Regulamentações EC 1829 e 1830/2003 dispõem sobre ingredientes, alimentos e rações transgênicos e a rotulagem e rastreabilidade dos mesmos, exigindo que sejam identificados com um código único e rotulados a partir de 0.9% de conteúdo adventício por ingrediente. A presença adventícia (eventual) é tolerada para OGMs aprovados, até 0.9% e a presença técnicamente inevitável (até 0.1%) sem rotulagem. Uma presença constante, mesmo abaixo de 0.9%, acima de 0.1%, deverá também ser rotulada. A tolerância para OGMs não autorizados e OGMs proibidos é zero, devendo o produto ser recolhido do mercado.